Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
001 / 2021 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Licitantes
Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
| Nome | CPF/CNPJ | Habilitado? | Motivo |
|---|---|---|---|
| LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
175287190001 |
Sim |
Vencedor(es) da Licitação
| Razão Social | CPF/CNPJ | Valor |
|---|---|---|
| LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
175287190001 |
R$ - 132000 |
Contratos vinculados
Contratos vinculados a esse Processo Licitatório
| Nº Instrumento | Nº Contrato | Objeto | CNPJ | Razão Social | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 025424401 / 2021 | 025424401 / 2021 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA E PATROCÍO DE CAUSA ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, REPRESENTADO E PETICIONANDO PERANTE OS JUÍZOS CÍVEIS DE SEGUNDO E TERCEIRO GRAU NO TJ-MA, TRF, STJ, STF ASSIM COMO AS DEMANDAS TRABALHISTAS NO TRT E TST USANDO DOS RECURSOS LEGAIS E ACOMPANHANDO-OS EM DETRIMENTO DO BOM FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO-MA |
175287190001 |
LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Download |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| contrato | Termo de Contrato | Download |
| superior | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| parecer | Parecer jurídico | Download |
| dotacao | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| documentos | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| publicacao | Comprovante de publicação | Download |
