Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
TERMO DE CONTRATO – 0293.283.01 / 2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| contrato | Termo de Contrato | Download |
| ata registro de preço e publicacao | Outros | Download |
| proposta | Outros | Download |
| termo de referencia | Outros | Download |
| homologacao | Outros | Download |
| adjudicacao | Outros | Download |
| parecer | Parecer jurídico | Download |
| documentos habilitacao | Documentos de Habilitação | Download |
| publicacao aviso | Outros | Download |
| pesquisa mercado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| despacho de autorizacao | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| ata | Ata da Sessão Pública | Download |
| termo de referencia | Outros | Download |
| edital | edital | Download |
