Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 85332 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL - PARTE I | edital | Download |
| EDITAL - PARTE II | edital | Download |
| EDITAL PARTE III | edital | Download |
| EDITAL - PARTE IV | edital | Download |
| ADJUDICAÇÃO | Outros | Download |
| ATA | Ata da Sessão Pública | Download |
| CREDENCIAMENTO I | Documentos de Habilitação | Download |
| CREDENCIAMENTO II | Documentos de Habilitação | Download |
| CREDENCIAMENTO III | Documentos de Habilitação | Download |
| CREDENCIAMENTO III - PARTE II | Documentos de Habilitação | Download |
| CREDENCIAMENTO III - PARTE III | Documentos de Habilitação | Download |
| CREDENCIAMENTO III - PARTE IV | Documentos de Habilitação | Download |
| DECRETO | Outros | Download |
| DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | Outros | Download |
| DESPACHO | Outros | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| HOMOLOGAÇÃO | Outros | Download |
| PARECER JURÍDICO - CONCLUSÃO | Parecer jurídico | Download |
| PARECER JURÍDICO - MINUTA | Parecer jurídico | Download |
| PROPOSTA III | Outros | Download |
| PROPOSTA I | Outros | Download |
| PROPOSTA II | Outros | Download |
| TERMO DE RENUNCIA DE RESURSOS | Outros | Download |
| CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
