Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 6492 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| none | Termo de Contrato | Download |
| none | Ato (despacho fundamentado ou outro documento) justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo | Download |
| none | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| none | Documento contendo o orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários | Download |
| none | Comprovação de publicação do instrumento convocatório | Download |
| none | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| none | Parecer da assessoria jurídica | Download |
| none | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| none | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| none | Indicação do responsável pelo ônus das desapropriações necessárias à execução do serviço ou da obra pública, ou para instituição da servidão administrativa. | Download |
