Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 52977 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Contrato | Outros | Download |
| Despacho de Autorização | Outros | Download |
| Despacho de Ratificação | Outros | Download |
| Despacho do ordenador da despesa | Outros | Download |
| Documento que comprova a contratação | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| Informação da existência de Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Avaliação do Imóvel | Outros | Download |
| Especificação do Objeto | Termo de referência | Download |
| Minuta + Anexo I | Outros | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Termo de Dispensa | Outros | Download |
| Carta-Contrato | Carta-contrato | Download |
