Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 50711 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ata da Sessão Pública | Ata da Sessão Pública | Download |
| Comprovante de Publicação do Edital | Comprovante de publicação | Download |
| Contrato de Fornecimento | Outros | Download |
| Credenciamento | Documentos de Habilitação | Download |
| Despacho de Autorização | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Despacho | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Informação da existência de Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Edital - Parte I | Edital | Download |
| Edital - Parte II | Edital | Download |
| Habilitação - Jurídica | Documentos de Habilitação | Download |
| Mapa de Adjudicação | Documentos de Habilitação | Download |
| Parecer da Adjudicação | Outros | Download |
| Parecer Jurídico - Minuta do Edital | Parecer jurídico | Download |
| Oarecer Jurídico - Conclusão | Parecer jurídico | Download |
| Proposta de Preços | Outros | Download |
| Habilitação - Qualificação Econômica e Financeira | Documentos de Habilitação | Download |
| Qualificação Técnica | Documentos de Habilitação | Download |
| Regularidade Fiscal e Trabalhistas | Documentos de Habilitação | Download |
| Termo de Homologação | Outros | Download |
| Pesquisa do valor nde mercado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
