Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 49200 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Certidão de Publicação | Comprovante de publicação | Download |
| Dotação Orçamentaria | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Despacho de Ratificação | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| Minuta do Contrato + Anexo I | Outros | Download |
| Documentos de Habilitação | Outros | Download |
| Termo de Dispensa | Outros | Download |
| Especificação do Trabalho | Outros | Download |
| Carta-contrato | Carta-contrato | Download |
