Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 47636 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Carta Contrato | Outros | Download |
| Despacho de Autorização | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| Documento de Habilitação | Outros | Download |
| Despacho do Ordenador da Despesa | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| Informação da existência de Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Especificação dos trabaolhos | Outros | Download |
| Especificação dos trabaolhos | Outros | Download |
| Minuta do Contrato + Anexo | Outros | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Proposta de Preços | Outros | Download |
| Ratificação da Contratação direta | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| Ratificação da Contratação direta | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| Termo de Autuação | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| Termo de Contrato | Termo de Contrato | Download |
