Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 45543 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| none | Ata da Sessão Pública | Download |
| none | Comprovante de publicação | Download |
| Credenciamento | Outros | Download |
| Autorização da Autoridade Competente | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Despacho da Autoridade Competente | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Informação da Existência de Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Edital - Parte I | Edital | Download |
| Edital - Parte | Edital | Download |
| Comprovação da pesqauisa de valor de mercado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| Habilitação Jurídica | Documentos de Habilitação | Download |
| Habilitação Jurírida - Parte I | Documentos de Habilitação | Download |
| Habilitação Jurídica - Parte II | Documentos de Habilitação | Download |
| Mapa de Apuração (Adjudicação) | Outros | Download |
| Parecer Jurídico - Minuta do Edital | Parecer jurídico | Download |
| Parecer Juríodico - Conclusão | Parecer jurídico | Download |
| Proposta de Preços | Outros | Download |
| Termo de Autuação | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Termo de Homologação | Outros | Download |
| Termo de Contrato e Ordem de Fornecimento | Outros | Download |
