Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 44351 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ata da Sessão | Ata da Sessão Pública | Download |
| Comprovante de Publicação do Edital | Comprovante de publicação | Download |
| Credenciamento de Habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| Despacho da Autoridade Competente | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Edital - parte I | Edital | Download |
| Edital - Parte II | Edital | Download |
| Documentação de Habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| Documentação Jurídica - II | Documentos de Habilitação | Download |
| Informação da existência de Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Mapa de Apuração | Outros | Download |
| Parecer da Adjudicação | Outros | Download |
| Parecer Jurídico - Conclusão | Parecer jurídico | Download |
| Parecer Jurídico - Minuta do Edital | Parecer jurídico | Download |
| Pesquisa de valor de mercado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| Proposta de Preços | Outros | Download |
| Termo de Homologação | Outros | Download |
