Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 40410 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovação de existência de dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Oficio de solicitação + especificação | Outros | Download |
| Despacho de autorização | Outros | Download |
| Termo de autuação | Outros | Download |
| Termo de contrato | Outros | Download |
| Portaria da CPL | Outros | Download |
| Consulta + anexo I + minuta do contrato | Outros | Download |
| Proposta de preço | Outros | Download |
| Documento de habilitação | Outros | Download |
| Despacho de ratificação | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| Termo de dispensa | Outros | Download |
| Certidão de publicaão | Outros | Download |
