Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 33399 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Certidão de publicação | Comprovante de publicação | Download |
| none | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| Despacho de Autuação | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| Comprovante da Contratação Direta | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| Ratificação da Contratação Direta | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| none | Termo de referência | Download |
| Informação da Existência de Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Ofício de Solicitação | Outros | Download |
| Portaria da CPL | Outros | Download |
| Proposta de Preços | Outros | Download |
| Documento de Habilitação | Outros | Download |
| Termo de Dispensa | Outros | Download |
| Carta Contrato | Outros | Download |
