Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 26100 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| none | Ata da Sessão Pública | Download |
| Ofício e Memorial descritivo | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| none | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Publicação do Edital | Comprovante de publicação | Download |
| none | Parecer jurídico | Download |
| none | Parecer jurídico | Download |
| none | Parecer jurídico | Download |
| Edital - parte I | Edital | Download |
| Edital - parte II | Edital | Download |
| Existência de Dotação + Termo de Autuação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Credenciamento | Documentos de Habilitação | Download |
| Habilitação parte I | Documentos de Habilitação | Download |
| Habilitação - parte II | Documentos de Habilitação | Download |
| Habilitação - parte III | Documentos de Habilitação | Download |
| Habilitação - parte IV | Documentos de Habilitação | Download |
| Habilitação - parte V | Documentos de Habilitação | Download |
| none | Outros | Download |
| Termo de Adjudicação | Outros | Download |
| Parecer da Adjudicação | Outros | Download |
| Termo de Homologação | Outros | Download |
| Termo de Contrato | Outros | Download |
| Ordem de Serviços | Outros | Download |
| Portarias | Outros | Download |
