Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 21975 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| none | Comprovante de publicação | Download |
| none | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| none | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| none | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| none | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| none | Parecer jurídico | Download |
| none | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| none | Termo de referência | Download |
| Consulta | Outros | Download |
| Proposta | Outros | Download |
| Termo de Dispensa | Outros | Download |
| Portarias | Outros | Download |
| Termo de Contrato | Outros | Download |
| Autorização e Ata Deserta | Outros | Download |
| Termo de Contrato | Outros | Download |
| Documentação - 1 | Outros | Download |
| none | Outros | Download |
| Documento - 3 | Outros | Download |
| Carta de Convocação | Outros | Download |
