Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 140580 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Contrato | Termo de Contrato | Download |
| Documentação | Outros | Download |
| Termo de Referência | Termo de referência | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Ofício de autorização | Ofício de autorização do Órgão Gerenciador | Download |
| pesquisa valor mercado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado do Órgão Aderente | Download |
| Publicacao | Comprovante de Publicação da Ata de Registro de Preços | Download |
| Ata de Registro | Ata de Registro de Preços | Download |
