Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 138982 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| contrato | Termo de Contrato | Download |
| termo de referencia | Termo de referência | Download |
| parecer juridico | Parecer jurídico | Download |
| documentacao | Outros | Download |
| ofcio autorizacao | Ofício de autorização do Órgão Gerenciador | Download |
| ata publicacao | Comprovante de Publicação da Ata de Registro de Preços | Download |
