Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 137431 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| contrato | Carta-contrato | Download |
| ratificacao | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| ordenador de despesa | Outros | Download |
| memorando | Outros | Download |
| justificativa | Outros | Download |
| dotacao orçamentaria | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| documentacao e proposta | Outros | Download |
| despacho autorizacao | Outros | Download |
