Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 101286 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
| EDITAL | edital | Download |
| ADJUDICAÇÃO | Outros | Download |
| ATA | Ata da Sessão Pública | Download |
| COMPROVANTE DE PESQUISA DE VALOR DO MERCADO + PREÇO MÉDIO | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| CREDENCIAMENTO | Documentos de Habilitação | Download |
| DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | Outros | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| HABILITAÇÃO JURÍDICA + REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA | Documentos de Habilitação | Download |
| HOMOLOGAÇÃO | Outros | Download |
| PARECER JURÍDICO - CONCLUSÃO | Parecer jurídico | Download |
| PROPOSTA | Outros | Download |
| QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA + TECNICA | Documentos de Habilitação | Download |
