Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
482.472/2023 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Licitantes
Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
| Nome | CPF/CNPJ | Habilitado? | Motivo |
|---|---|---|---|
| BORGES E PIEROT SOCIEDDADE DE ADVOGADOS |
C |
Sim |
Vencedor(es) da Licitação
| Razão Social | CPF/CNPJ | Valor |
|---|---|---|
| BORGES E PIEROT SOCIEDDADE DE ADVOGADOSV |
18.412.367/0001-88 |
R$ - |
Contratos vinculados
Contratos vinculados a esse Processo Licitatório
| Nº Instrumento | Nº Contrato | Objeto | CNPJ | Razão Social | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 482.472/2023 | 482.472.01/2023 | Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Visando o Recebimento de Valores Repassados a Menor pela União ao Município de Sucupira do Riachão - Ma, em Decorrência de Subestimação do VMMA (Valor Mínimo Anual por Aluno) Quando da Vigência do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). |
18.412.367/0001-88 |
BORGES E PIEROT SOCIEDDADE DE ADVOGADOS | Download |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| PROC. COMPLETO INEXIGIBILIDADE 03/202303/2023 | PROC. COMPLETO INEXIGIBILIDADE 03/202303/2023 | Download |
