Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
TERMO DE CONTRATO – 0323.313.01 / 2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | despacho de autorizacao | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | dotacao orcamentaria | Download |
| Outros | especificacao de serviços | Download |
| Outros | ordenador de despesa | Download |
| Parecer jurídico | parecer juridico | Download |
| Outros | proposta e documentacao | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | ratificacao | Download |
| Outros | termo de autuacao | Download |
| Outros | termo de dispensa | Download |
