Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 54622/2017 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| DESPACHO AUTORIZAÇÃO + TERMO DE AUTUAÇÃO + PORTARIA CPL | Outros | Download |
| DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - PARTE I | Outros | Download |
| DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - PARTE II | Outros | Download |
| DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - PARTE III | Outros | Download |
| ENCAMINHAMENTO | Outros | Download |
| LEI Nº 059/2017 | Outros | Download |
| LEI Nº 060/2017 | Outros | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| PROPOSTA | Outros | Download |
| TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - TAC | Outros | Download |
| TERMO DE CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
