Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 39144/2017 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ata da Sessão Pública | Ata da Sessão Pública | Download |
| Termo de Autorização | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Pesquisa do valor de mercado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| Despacho da Autoridade para feitura da licitação | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Publicação do Edital em jornal | Comprovante de publicação | Download |
| Credenciamento | Documentos de Habilitação | Download |
| Habilitação Jurídica | Documentos de Habilitação | Download |
| Edital - parte I | Edital | Download |
| Edital - parte II | Edital | Download |
| Parecer Jurídico - Minuta do Edital | Parecer jurídico | Download |
| Parecer Jurídico - Conclusão | Parecer jurídico | Download |
| Existência de dotação orçamentária | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Contrato - Lote II | Outros | Download |
| Contratos dos Lotes IV e V | Outros | Download |
| Contrato - Lote III | Outros | Download |
| Especificação dos produtos | Outros | Download |
| Mapa de apuração | Outros | Download |
| Parecer da Adjudicação | Outros | Download |
| Termo de Homologação | Outros | Download |
| Proposta de Preços | Outros | Download |
| Contrato - Lotes IV e V | Termo de Contrato | Download |
| Contrato lote III | Termo de Contrato | Download |
| Contrato Lote II | Termo de Contrato | Download |
| Contrato Lote I | Termo de Contrato | Download |
