Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
TERMO DE CONTRATO – 0306.296.01/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO | Comprovante de publicação | Download |
| TERMO DE CONTRATO | Carta-contrato | Download |
| SOLICITAÇÃO COM DESPACHO DO PREFETIO | Outros | Download |
| PROPOSTA DE PREÇOS COM DOCUMENTAÇÃO | Outros | Download |
| DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| TERMO DE DISPENSA | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| CONSULTA DE PREÇOS | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
