Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
0281.271.01/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| contrato - Assistência | Termo de Contrato | Download |
| contrato - Saúde | Termo de Contrato | Download |
| contrato - Infraestrutura | Termo de Contrato | Download |
| proposta | Outros | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| documentos de habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| publicação | Comprovante de publicação | Download |
| valor de mercado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| despacho de autorização | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| ata | Ata da Sessão Pública | Download |
| edital | edital | Download |
