Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 203167/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| contrato | Termo de Contrato | Download |
| Habilitação - Construtora M S LTDA-ME | Documentos de Habilitação | Download |
| Habilitação - BRT Construtora LTDA-ME | Documentos de Habilitação | Download |
| Habilitação - S C Construções LTDA | Documentos de Habilitação | Download |
| Publicação | Comprovante de publicação | Download |
| Projeto Básico | Outros | Download |
| Despacho de autorização | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Ata da reunião | Ata da Sessão Pública | Download |
| EDITAL | edital | Download |
