Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
TERMO DE CONTRATO – 04 / 2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| contrato | Carta-contrato | Download |
| parecer | Parecer jurídico | Download |
| ordenador de despesa | Outros | Download |
| especificacao | Outros | Download |
| despacho de ratificacao | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| dotação orçamentaria | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| despacho de autorizacao | Outros | Download |
