Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
TERMO DE CONTRATO – 024723701 / 2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Rescisão contrato | Termo de rescisão | Download |
| CARTA CONTRATO | Carta-contrato | Download |
| DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | Outros | Download |
| DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| DESPACHO ORDENADOR DE DISPENSA | Outros | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| ESPECIFICACAO | Outros | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| PROPOSTA E DOCUMENTACAO | Outros | Download |
