Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato N.º – 181/2020 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Alteração Contratual
Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato
2° TERMO ADITIVO
3° ADITIVO
4° TERMO ADITIVO
| Exercício | Tipo de Modificação | Nº do Termo de Aditamento | Data de Assinatura | Data de publicação | Local de Publicação (Imprensa Oficial) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 02/2021 | 22/12/2021 | 07/01/2022 | OutroFAMEM |
| 2023 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 03/2022 | 26/12/2022 | 04/01/2023 | DOM(Diário Oficial do Município)FAMEM |
| 2024 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 04 | 26/12/2023 | 29/12/2023 | OutroFAMEM |
| 2° TERMO ADITIVO | DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA | PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO | |
|---|---|---|---|
| 3° TERMO ADITIVO 181 2020, DOCUMENTOS E PUBLICAÇÃO FAMEM | |||
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| DESPACHO DO ORDENADOR DA DESPESA | Outros | Download |
| DOC DE HABILITAÇÃO + PROPOSTA | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| DOTAÇÃO ORÇEMANTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| RATIFICAÇÃO | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
