Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
532.522.04 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| AVISO - EDITAL DISPENSA 016/2024 | AVISO - EDITAL DISPENSA 016/2024 | Download |
| SOLICITAÇÃO + ESTUDO TÉCNICO | SOLICITAÇÃO + ESTUDO TÉCNICO | Download |
| DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | Download |
| PROPOSTA + DOCUMENTOS | PROPOSTA + DOCUMENTOS | Download |
| ATA DA SESSÃO | ATA DA SESSÃO | Download |
| DESCHO DE RATIFICAÇÃO | DESCHO DE RATIFICAÇÃO | Download |
