Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
509.409.01/2024 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| AVISO/EDITAL DISPENSA 002/2024 | AVISO/EDITAL DISPENSA 002/2024 | Download |
| AVISO - ESTUDO TÉCNICO | AVISO - ESTUDO TÉCNICO | Download |
| DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | Download |
| DOCUMENTOS - PROPOSTA | DOCUMENTOS - PROPOSTA | Download |
| ATA DA SESSÃO | ATA DA SESSÃO | Download |
| DESPACHO DE ARTIFICAÇÃO | DESPACHO DE ARTIFICAÇÃO | Download |
