Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
467.457.01/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Alteração Contratual
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| SOLICITAÇÃO | SOLICITAÇÃO | Download |
| DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| DESPACHO ORDENADOR DE DESPESA | DESPACHO ORDENADOR DE DESPESA | Download |
| CONSULTA | CONSULTA | Download |
| PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | Download |
| TERMO DE DISPENSA | TERMO DE DISPENSA | Download |
| DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO | FAMEM | Download |
| CONTRATO | PUBLICAÇÃO SINC | Download |
| DOCUMENTOS | DOCUMENTOS | Download |
| PROPOSTA | PROPOSTA | Download |
