Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
429.419.03/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Alteração Contratual
Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato
1º apostilamento
| Exercício | Tipo de Modificação | Nº do Termo de Aditamento | Data de Assinatura | Data de publicação | Local de Publicação (Imprensa Oficial) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 01/2023 | 25/05/2023 | 29/05/2023 | OutroFAMEM |
| 1° APOSTILMAENTO E PUBLICAÇÃO FAMEM |
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