Contratos

Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

420.410.01/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo

Nº Contrato

Data de Assiantura

Início Vigência

Término Vigência

Valor do Contrato

Veículos de divulgação do instrumento convocatório:

Fornecedor

Fiscal do Contrato

Unidade:

Objeto:

Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria visando: (i) Levantamento e constituição de receitas de natureza tributária diversas, inclusive: TLF, TLA, Habite-se de torres de geração eólica e solar, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; (ii) Emissão de laudos e pareceres técnicos sobre grandezas elétricas (consumo, energia, potência, dentre outros) e sobre quadro de iluminação pública (QIP) visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Municípios. Anulação e/ou redução de valores referentes a cobranças realizados por meio de Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI).

Termo de Contrato

Alteração Contratual

Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato

1° APOSTILAMENTO

Exercício	Tipo de Modificação	Nº do Termo de Aditamento	Data de Assinatura	Data de publicação	Local de Publicação (Imprensa Oficial)
2023	ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	01/2023	17/01/2023	24/01/2023	OutroFAMEM

	1° APOSTILAMENTO 420 410 01 2022 E PUBLICAÇÃO FAMEM

Andamento da Licitação

Documentos do Andamento da Licitação

Tipo de Documento	Descrição	Download
EDITAL	Edital - Tomada de Preços 002/2022	Download
PROCESSO	TP 002/2022	Download
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO TP 002/2022	FAMEM	Download

Licitações e Contratos - Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão - Ma Endereço: Rua São José, 479, Centro | Sucupira do Riachão - MA, 65550-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 7:00 às 13:00 Telefone para contato: (99) 3553-1098 E-Mail: prefeiturasucupiradoriachao@gmail.com

Nome do Arquivo	Descrição	Tamanho
Foxit Reader	O Foxit® Reader® é um leve, rápido, e completo visualizador de arquivos PDF, que lhe permite abrir, visualizar e imprimir qualquer arquivo PDF. Ao contrário de outros leitores de PDF gratuitos, Foxit® Reader® possui uma fácil interface de utilização de recursos de colaboração como a capacidade de adicionar anotações para PDF, preencher formulários PDF, e compartilhar informações com as redes sociais.	91,3 MB
Winrar	O WinRAR® é um dos mais conhecidos e eficientes compactadores disponíveis, tendo como principal destaque a compatibilidade com diversos formatos. Entre os formatos compatíveis com o programa estão o ZIP, RAR, ACE, BZ2, JAR, LZH, 7Z, TAR e diversos outros.	3,3 MB
7-Zip	O 7-ZIP é é um programa gratuito e um ótimo programa para compactar arquivos e se mostra melhor que os concorrentes pagos. Mas a nova versão deixou a desejar ao não melhorar o aspecto visual. Entre as formas de se comprimir um arquivo, seja para economizar espaço em disco para outros arquivos, seja para enviá-los por email, um formato novo tem se destacado em um segmento dominado por ZIP e RAR, é o 7Z, também conhecido como 7-Zip, o programa que o lançou.	1,09 MB