Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
414.404.01/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Alteração Contratual
Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato
1° ADITIVO
2° TERMO ADITIVO
| Exercício | Tipo de Modificação | Nº do Termo de Aditamento | Data de Assinatura | Data de publicação | Local de Publicação (Imprensa Oficial) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 01/2022 | 27/12/2022 | 29/12/2022 | OutroFAMEM |
| 2024 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 02 | 26/12/2023 | 29/12/2023 | OutroFAMEM |
| 1° TERMO ADITIVO 414.404.01 2022 E DOCUMENTOS | PUBLICAÇÃO FAMEM | |
|---|---|---|
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL PE 013/2022 | EDITAL PE 013/2022 | Download |
