Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
399.389.02/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL | EDITAL DISPENSA 028/2022 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DO AVISO | Download |
| Outros | DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | Download |
| Ratificação da contratação direta | DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Recebimento da proposta e documentação | PROTOCOLO DE RECEBIMENTO | Download |
| Outros | SOLICITAÇÃO | Download |
| PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | Download |
