Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
397.387.01/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Alteração Contratual
Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato
1° ADITIVO
2° TERMO ADITIVO
| Exercício | Tipo de Modificação | Nº do Termo de Aditamento | Data de Assinatura | Data de publicação | Local de Publicação (Imprensa Oficial) |
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| 2023 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 01/2022 | 22/12/2022 | 12/01/2023 | DOM(Diário Oficial do Município) |
| 2024 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 02 | 27/12/2023 | 29/12/2023 | OutroFAMEM |
| 1° TERMO ADITIVO 397.387.01 2022, DOCUMENTOS E PUBLICAÇÃO FAMEM | |
|---|---|
