Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
385.375.01/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Alteração Contratual
Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato
| Exercício | Tipo de Modificação | Nº do Termo de Aditamento | Data de Assinatura | Data de publicação | Local de Publicação (Imprensa Oficial) |
|---|---|---|---|---|---|
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Solicitação - especificação do objeto | Solicitação - especificação do objeto | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação orçamentária | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Outros | Consulta | Download |
| Outros | Termo de dispensa | Download |
| Outros | Despacho de autorização | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Despacho de ratificação | Download |
| Outros | Documentos | Download |
| Outros | CRN declaração digital | Download |
| Outros | Proposta de preço | Download |
