Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
0363.353.01/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Alteração Contratual
Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato
1° ADITIVO
| Exercício | Tipo de Modificação | Nº do Termo de Aditamento | Data de Assinatura | Data de publicação | Local de Publicação (Imprensa Oficial) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 01/2022 | 26/12/2022 | 29/12/2022 | DOM(Diário Oficial do Município) |
| 1° TERMO ADITIVO 363 353 01 2022, DOCUMENTOS E PUBLICAÇÃO FAMEM |
|---|
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL | EDITAL DISPENSA 012/2022 | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | COTAÇÃO DE PREÇOS | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATO | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | TERMO E REFERÊNCIA | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA | Download |
| Outros | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | Download |
| Outros | DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | Download |
| Outros | PROPOSTA - DOCUMENTAÇÃO | Download |
| Outros | RAZÃO DA ESCOLHA | Download |
| Outros | SOLICITAÇÃO | Download |
