Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
0361.351.01/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Alteração Contratual
Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato
1° ADITIVO
| Exercício | Tipo de Modificação | Nº do Termo de Aditamento | Data de Assinatura | Data de publicação | Local de Publicação (Imprensa Oficial) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | MODIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA | 01/2022 | 26/12/2022 | 29/12/2022 | OutroFAMEM |
| 1° TERMO ADITIVO E PUBLICAÇÃO FAMEM | DOCUMENTOS |
|---|
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | COTAÇÃO DE PREÇOS | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO - DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | TERMO DE DISPENSA | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| Outros | ATA DA SESSÃO | Download |
| Outros | DESPACHO DE AUTOTIZAÇÃO | Download |
| Outros | DOCUMENTAÇÃO | Download |
| Outros | PROPOSTA DE PREÇOS | Download |
| Outros | TERMO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO | Download |
