Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
0318.308.01/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | COTAÇÃO DE PREÇOS | Download |
| Comprovante de publicação | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| Outros | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO | Download |
| Outros | DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | Download |
| Outros | DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| Outros | DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA | Download |
| Outros | SOLICITAÇÃO DA SECRETÁRIA | Download |
| Outros | TERMO DE DISPENSA | Download |
| Carta-contrato | CARTA CONTRATO | Download |
| Comprovante de publicação | publicacao contrato | Download |
