Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 44306 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Especificação do Trabalho | Outros | Download |
| Despacho de Autorização | Outros | Download |
| Termo de Autuação + Portaria CPL | Outros | Download |
| Dotação Orçamentária | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Despacho de Ordenador da Despesa | Outros | Download |
| Consulta | Outros | Download |
| Proposta de Preços | Outros | Download |
| Documentos de Habilitação | Outros | Download |
| Termo de Dispensa | Outros | Download |
| Despacho de Ratificação | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| Certidão de Publicação | Comprovante de publicação | Download |
| Termo de Contrato | Outros | Download |
