Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
TERMO DE CONTRATO – 0299.289.01 / 2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO EXTRADO DE CONTRATO | Comprovante de publicação | Download |
| TERMO DE CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
| PROPOSTA DE PREÇOS COM DOCUMENTAÇÃO DA PESSOA FÍSICA | Outros | Download |
| DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | Outros | Download |
| DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| CONSULTA DE PREÇOS | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
