Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 120380 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL | edital | Download |
| DOC DE HABILITAÇÃO | Documentos de Habilitação | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| HOMOLOGAÇÃO | Outros | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| ATA | Ata da Sessão Pública | Download |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| COTAÇÃO DE PREÇO | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO | Outros | Download |
| DESPACHO | Outros | Download |
| CONTRATO FUNDEB 40% - LOTE III | Termo de Contrato | Download |
| CONTRATO FUNDO SAÚDE - LOTE II | Termo de Contrato | Download |
| CONTRATO FUNDO ASSIST. SOCIAL - LOTE IV | Termo de Contrato | Download |
| CONTRATO SEC EDUCAÇÃO - LOTE V | Termo de Contrato | Download |
| CONTRATO ADMINISTRAÇÃO - LOTE I | Termo de Contrato | Download |
