Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 24532 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ofício de Pedido e Comprovante de Pesquisa do valor de marcado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| none | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Edital - parte I | Edital | Download |
| Edital - parte II Anexos | Edital | Download |
| Edital - parte III (Minuta de Contrato) | Edital | Download |
| Parecer Jurídico - Edital | Parecer jurídico | Download |
| Publicação do edital | Edital | Download |
| Portaria da CPL | Outros | Download |
| none | Ata da Sessão Pública | Download |
